Versão 1.0 — vigente a partir de 03/07/2026
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a DIGICOM NET COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 06.813.965/0001-80, com sede na Rua Doutor Mayerá, 407 — Vila Tibiriçá, Santo André/SP (“DIGICOM”), trata dados pessoais no âmbito do sistema Web Corretor, disponível em www.webcorretor.com.br (“SISTEMA”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1.2. Esta Política integra os Termos de Uso do Web Corretor e se aplica aos corretores de seguros pessoa física e às corretoras de seguros pessoa jurídica que utilizam o SISTEMA (“USUÁRIO”), aos usuários adicionais por eles cadastrados e aos visitantes do site.
2.1. DIGICOM como controladora: em relação aos dados cadastrais, financeiros e de utilização do USUÁRIO, de seus usuários adicionais e dos visitantes do site, a DIGICOM decide sobre o tratamento e atua como controladora.
2.2. DIGICOM como operadora: em relação aos dados pessoais de clientes, segurados, proponentes e demais terceiros inseridos no SISTEMA pelo USUÁRIO, o USUÁRIO atua como controlador e a DIGICOM como operadora, tratando esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços e conforme as instruções lícitas do USUÁRIO. Nessa hipótese, cabe ao USUÁRIO garantir a base legal do tratamento e atender às solicitações dos titulares; solicitações recebidas diretamente pela DIGICOM serão encaminhadas ao USUÁRIO.
3.1. Dados de cadastro: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, registro SUSEP, e-mail, telefone, endereço, dados do representante legal (quando pessoa jurídica) e credenciais de acesso.
3.2. Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança da mensalidade, como dados de faturamento e meio de pagamento. Dados completos de cartão de crédito, quando utilizados, são tratados pelo processador de pagamentos, e não armazenados integralmente pela DIGICOM.
3.3. Dados de utilização: registros de acesso (data, hora e IP, na forma do Marco Civil da Internet), registros de aceite dos Termos de Uso, ações realizadas no SISTEMA, dados do dispositivo e do navegador.
3.4. Dados inseridos pelo USUÁRIO: informações e documentos de clientes e segurados cadastrados no SISTEMA pelo USUÁRIO, tratados pela DIGICOM na condição de operadora (cláusula 2.2).
3.5. Cookies: o site e o SISTEMA utilizam cookies necessários ao funcionamento (como autenticação e segurança) e, mediante configuração, cookies de desempenho e estatística. O USUÁRIO pode gerenciar cookies não essenciais nas configurações do navegador.
4.1. A DIGICOM trata dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:
5.1. A DIGICOM não vende dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados com:
5.2. Transferência internacional: se os dados forem hospedados ou acessados fora do Brasil, a transferência observará os requisitos do art. 33 e seguintes da LGPD e a regulamentação da ANPD.
6.1. A DIGICOM adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso por identificação e senha, criptografia no tráfego de dados (TLS), cópias de segurança periódicas e registro de atividades.
6.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DIGICOM comunicará a ANPD e os afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, e, quanto aos dados operados por conta do USUÁRIO, comunicará o USUÁRIO controlador.
7.1. Os dados pessoais são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o encerramento, por até 24 (vinte e quatro) meses, prazo em que o USUÁRIO poderá solicitar a exportação de seus dados, conforme os Termos de Uso.
7.2. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda pelo período exigido por lei, como registros de acesso (mínimo de 6 meses, art. 15 do Marco Civil da Internet) e documentos fiscais e contratuais (prazos legais e prescricionais aplicáveis).
8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
8.2. As solicitações podem ser dirigidas ao Encarregado indicado na cláusula 9 e serão respondidas nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Quando a DIGICOM atuar como operadora, a solicitação será encaminhada ao USUÁRIO controlador.
8.3. O titular pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9.1. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da DIGICOM é Eduardo Santos, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@webcorretor.com.br.
10.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao USUÁRIO por e-mail e/ou aviso no SISTEMA, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mantendo-se disponível o histórico de versões.
11.1. Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para privacidade@webcorretor.com.br.